Se você está se perguntando se o cassino presencial no Brasil é legalizado, a resposta curta é: não. Embora existam projetos de lei em discussão e um forte movimento pela regulamentação, os cassinos físicos seguem proibidos em todo o território nacional desde 1946. Neste artigo, vou explicar com clareza o histórico legal, o cenário atual, as propostas em tramitação e o que isso significa para quem deseja jogar ou investir no setor.

Um pouco de história: por que os cassinos foram proibidos?

Para entender se o cassino presencial no Brasil é legalizado hoje, precisamos voltar ao ano de 1946. O então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei nº 9.215, que proibiu os jogos de azar no país. Na época, cassinos famosos como o do Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, e o da Urca, também no Rio, foram fechados. A medida foi influenciada por pressões morais e religiosas, além de um contexto político de alinhamento com os Estados Unidos. Desde então, qualquer operação de cassino físico tornou-se ilegal, e apenas algumas modalidades escaparam dessa regra, como o jogo do bicho — que, no entanto, também é considerado contravenção penal.

O cenário atual: cassino presencial continua proibido

Muita gente confunde a legislação de apostas esportivas e de cassinos online com a dos cassinos presenciais. Vale reforçar: no Brasil, cassino presencial não é legalizado. O que existe hoje é a legalização das apostas esportivas de quota fixa (Lei 14.790/2023) e, mais recentemente, a regulamentação dos chamados bets e cassinos online, que também foram autorizados dentro de regras específicas. Porém, isso não abrange nenhum estabelecimento físico com roletas, mesas de cartas ou máquinas caça-níqueis. Qualquer cassino presencial em funcionamento no Brasil opera na ilegalidade, sujeito a fechamento e ações policiais.

O que diz a Lei de Contravenções Penais

A legislação brasileira trata os jogos de azar como contravenção penal. Isso significa que, além de ser ilegal, a exploração comercial de cassinos presenciais pode levar a pena de prisão simples, além de multa. A polícia realiza operações frequentes em locais suspeitos, especialmente em regiões onde há histórico de cassinos clandestinos. Portanto, se você está pensando em abrir um negócio desse tipo ou visitar um cassino físico no Brasil, saiba que a atividade não tem respaldo legal.

O que está em discussão no Congresso Nacional

A pergunta "cassino presencial no Brasil é legalizado" ganha novos contornos quando olhamos para o Projeto de Lei nº 2.234/2022, que trata do marco regulatório dos jogos de azar. Esse PL propõe a legalização de cassinos em resorts integrados, além de bingos e jogo do bicho. A ideia é criar uma estrutura semelhante à de países como Estados Unidos e Uruguai, onde os cassinos fazem parte de complexos hoteleiros de alto padrão. No entanto, o projeto ainda está em tramitação e